Descrição: Este documento em PDF contém a íntegra da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, com suas posteriores emendas. A Constituição Federal é a lei suprema do país, estabelecendo os princípios fundamentais que regem a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, e as normas para o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Este texto é a base da legislação brasileira que aborda temas essenciais como direitos fundamentais, divisão de poderes, e normas de organização e funcionamento das instituições públicas. Com ele, você pode ter acesso a todas as disposições que garantem a estrutura e a ordem do país, garantindo a conformidade com os preceitos constitucionais.
Historicamente, a Constituição Federal busca assegurar a estabilidade e a justiça social, proporcionando um marco legal para a governança e a proteção dos direitos dos cidadãos. Serve como referência indispensável para a compreensão das normas que orientam o funcionamento do Estado e os direitos dos indivíduos.
Atualizada conforme sua última emenda
Esse documento está atualizado com todas as suas emendas, incluindo a última EC 134 de 5 de outubro de 2023 que traz as últimas modificações mais atuais incorporadas à Constituição Federal.
Além disso, o documento é compilado, ao trazer apenas o conteúdo atual, sem informações desnecessárias de dispositivos revogados, o que pode facilitar ainda mais na sua compreensão dos dispositivos, sendo ideal também para estudos em concursos e outras finalidades afins.
