Sicalc AA 5.70.72

Descrição: O Sicalc AA é um programa (já descontinuado desde 2021) de autoatendimento desenvolvido pela Receita Federal do Brasil para facilitar o cálculo dos acréscimos legais – que englobam multas e juros moratórios – incidentes sobre tributos quando estes são pagos fora do prazo.

Cálculos automatizados para emissão do DARF

Com ele, você pode gerar e imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), seja para pagamentos realizados dentro do prazo ou para aqueles em atraso, garantindo que seus recolhimentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.

Ao inserir os dados do tributo, o sistema realiza automaticamente o cálculo dos acréscimos legais, atualizando os valores com base na taxa Selic. Após isso, o programa permite a impressão do DARF, facilitando o pagamento em bancos e através de canais de internet banking.

Orientações para uso do programa

Para que você aproveite ao máximo as funcionalidades do Sicalc e evite problemas, é fundamental observar as seguintes recomendações:

• Configuração do Sistema: Verifique se a data do seu computador está configurada no formato dd/mm/aaaa. Caso contrário, acesse o Painel de Controle (Iniciar > Painel de Controle > Opções Regionais > Data) e ajuste o formato para garantir que o programa funcione corretamente;
• Limitações de Uso: Atenção: o programa não deve ser utilizado para a emissão do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) relativo a empregados domésticos. Nestes casos, o preenchimento e a emissão devem ser realizados de forma manual.

Aviso de descontinuação

A nova versão do sistema de emissão de DARF, o SicalcWeb, foi lançada para substituir o antigo Sicalc AA – que precisava ser baixado e instalado – e, conforme divulgado, o Sicalc AA foi desativado permanentemente e não receberá novas atualizações. Isso significa que, para garantir que os cálculos estejam de acordo com a legislação atual (incluindo a atualização da taxa Selic e demais regras), o uso recomendado é o SicalcWeb, acessível diretamente pelo site da Receita Federal.

Uso do Sicalc AA de forma manual

Caso você ainda possua uma versão instalada do Sicalc AA em seu computador, é possível que ela continue funcionando para cálculos e emissão de DARF com base nas regras vigentes na época do seu último update. No entanto, é importante ter em mente os seguintes pontos:

• Atualização das Regras: Como o Sicalc AA não recebe mais atualizações, os cálculos podem não refletir as mudanças recentes na legislação ou as atualizações da taxa Selic. Isso pode ocasionar divergências nos valores apurados e, consequentemente, problemas na identificação dos pagamentos pela rede arrecadadora.
• Confiabilidade dos Resultados: Embora o software possa ser usado de forma manual para calcular os acréscimos legais e gerar o DARF, os resultados podem estar desatualizados. Assim, para evitar autuações e complicações com o Fisco, o ideal é migrar para o SicalcWeb, que integra automaticamente as últimas atualizações e parâmetros definidos pela Receita Federal.
• Recomendação de Uso: Se, por algum motivo, você optar por continuar utilizando o Sicalc AA, recomenda-se que os cálculos sejam conferidos – preferencialmente, comparando-os com os resultados obtidos na nova versão online ou consultando um contador. Essa cautela pode ajudá-lo a garantir que os tributos sejam recolhidos corretamente.